Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade profissional de Filipe Perestrelorespeita, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional em vigor.

Responsável pelo tratamento

Filipe Perestrelo, Agente de Execução e Solicitador (Cédula n.º 5206), com escritório em Rua do Bom Jesus, n.º 8/10, C.C. Europa, Sala 401, 9050-028 Funchal — Madeira. Contacto: 5206@solicitador.net.

Como funcionam os formulários deste website

Os formulários disponibilizados neste website não transmitem dados ao servidor do site. Ao carregar em “Preparar mensagem de e-mail”, o browser tenta apenas abrir o programa de e-mail do utilizador com uma mensagem pré-preenchida. O envio efetivo depende exclusivamente da confirmação do utilizador no seu programa de e-mail. O escritório apenas recebe dados depois de essa confirmação de envio ser realizada.

Finalidades do tratamento

Os dados eventualmente recebidos por e-mail destinam-se, quando aplicável, à análise e resposta ao contacto, ao cumprimento de obrigações profissionais e legais e à eventual constituição de relação profissional. Não são utilizados para marketing ou comunicações não solicitadas.

Conservação

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Direitos do titular

Nos termos legais, e quando aplicável, o titular dos dados tem direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação e portabilidade, podendo exercê-los através do endereço de e-mail indicado.

Autoridade de controlo

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt ↗.