Guias práticos de informação geral
Informação simples sobre processos executivos, citações, penhoras, pagamentos, custos e vendas judiciais. Estes conteúdos não constituem consulta jurídica nem substituem a análise do documento ou do processo concreto.
- Partes em processos
Recebi uma citação ou notificação: primeiros passos
O que guardar, verificar e fazer imediatamente após receber uma comunicação processual.
Ler guia → - Partes em processos
Oposição à execução e oposição à penhora
Diferença entre contestar a própria execução e contestar uma penhora concreta.
Ler guia → - Partes em processos
Apoio judiciário e prazo em curso
O que deve saber quando necessita de nomeação de patrono durante um processo.
Ler guia → - Exequentes e executados
Como consultar um processo executivo
Consulta de atos, documentos, valores e movimentos através dos serviços oficiais.
Ler guia → - Credores e mandatários
Sou credor: antes de iniciar uma execução
Título executivo, valor exigível, documentação e intervenção do Agente de Execução.
Ler guia → - Partes em processos
O que pode ser penhorado?
Princípio da proporcionalidade e principais bens sujeitos ou excluídos de penhora.
Ler guia → - Partes em processos
Penhora de vencimento e de saldo bancário
Limites gerais aplicáveis a salários, pensões e dinheiro depositado.
Ler guia → - Exequentes e executados
Pagamento voluntário e acordo em prestações
Diferença entre uma proposta informal e um acordo eficaz no processo.
Ler guia → - Interessados em vendas judiciais
Comprar numa venda judicial
Cuidados essenciais antes de licitar num bem colocado em venda judicial.
Ler guia → - Exequentes e executados
Honorários, despesas e conta-corrente
Como são formados os custos e onde consultar os movimentos do processo.
Ler guia →
Informação de caráter geral, que não constitui consulta jurídica nem dispensa a análise individual do caso concreto. Última atualização: 22 de outubro de 2026.