Filipe PerestreloFilipe Perestrelo
Guia · Credores e mandatários

Sou credor: antes de iniciar uma execução

Título executivo, valor exigível, documentação e intervenção do Agente de Execução.

Em linguagem simples

A execução exige um título executivo legalmente admissível. Antes de instaurar o processo, deve ser verificado se o documento possui força executiva, se a obrigação está vencida e qual o valor efetivamente exigível.

Organize o título, a identificação das partes, a discriminação do capital e dos juros, os pagamentos recebidos, as garantias e as comunicações relevantes.

O requerimento executivo é apresentado pelo exequente ou pelo seu mandatário. Nos casos previstos na lei, pode ser indicado o Agente de Execução. Uma vez designado, este atua com independência e imparcialidade e não como representante do credor.

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Informação de caráter geral, que não constitui consulta jurídica nem dispensa a análise individual do caso concreto. Última atualização: 22 de outubro de 2026.